AREsp 2652110 - ACORDAO

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O acórdão foi mantido e os embargos rejeitados porque restou comprovada a ausência de procuração dos subscritores, a parte foi intimada para regularizar a representação e não o fez no prazo legal, aplicando-se os dispositivos do CPC/2015 citados e a Súmula 115/STJ, e os embargos não demonstraram quaisquer vícios aptos a ensejar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Procuração, Representação Processual, Súmula 115/stj, Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa
Direito Processual Civil Procuração Representação Processual Súmula 115/stj Embargos De Declaração Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração dos subscritores do agravo e do recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de regularização da representação processual quando constatada a ausência de procuração
  3. 3 Incidência da Súmula 115/STJ em caso de não regularização dentro do prazo

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido e os embargos rejeitados porque restou comprovada a ausência de procuração dos subscritores, a parte foi intimada para regularizar a representação e não o fez no prazo legal, aplicando-se os dispositivos do CPC/2015 citados e a Súmula 115/STJ, e os embargos não demonstraram quaisquer vícios aptos a ensejar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.