REsp 2215104 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Recurso Especial, deixou transcorrer o prazo para saneamento e, assim, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ, decidindo-se nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: CRISTOVAM MOTA NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj, Art. 21 E, V, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
CRISTOVAM MOTA NETO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Irregularidade na representação processual
- 2 Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
- 3 Prazo para saneamento transcorrido in albis
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Recurso Especial, deixou transcorrer o prazo para saneamento e, assim, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ, decidindo-se nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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