AREsp 2986306 - DECISAO

AREsp 2986306 - DECISAO

Verificada a irregularidade na representação processual pela ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento, e tendo a parte sido intimada para sanar o vício sem o fazê-lo, aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO GALDINO DE JESUS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Representação Processual Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO GALDINO DE JESUS MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 Não regularização do vício no prazo após intimação
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a irregularidade na representação processual pela ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento, e tendo a parte sido intimada para sanar o vício sem o fazê-lo, aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.