AREsp 2975932 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, e deixou transcorrer in albis o prazo para sanar o vício, incidindo a Súmula 115/STJ; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: CHRISTIAN SANTANA EUGENIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Inadmissão De Recurso
Case Brief
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Parties
CHRISTIAN SANTANA EUGENIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Irregularidade na representação processual por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Incidência da Súmula n. 115/STJ por não regularização no prazo
- 3 Inadmissibilidade do recurso por vício de representação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, e deixou transcorrer in albis o prazo para sanar o vício, incidindo a Súmula 115/STJ; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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