AREsp 2835325 - ACORDAO
A ausência de procuração ou de cadeia completa de substabelecimentos não sanada no prazo impede o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula n. 115/STJ; não se reconheceu caso fortuito que justificasse o atraso de dois dias, de modo que ocorreu preclusão temporal e o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: GABRIEL CARVALHO DUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Procuração, Representação Processual, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Caso Fortuito, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL CARVALHO DUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento não sanada no prazo impede o conhecimento do recurso
- 2 Se houve caso fortuito que justificasse o atraso na juntada da procuração
Ratio Decidendi
A ausência de procuração ou de cadeia completa de substabelecimentos não sanada no prazo impede o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula n. 115/STJ; não se reconheceu caso fortuito que justificasse o atraso de dois dias, de modo que ocorreu preclusão temporal e o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração
Full Case Text
Judgment text and source record
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