AREsp 2973563 - DECISAO

AREsp 2973563 - DECISAO

O recurso não foi regularmente instruído com procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo in albis; aplicou-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: FABIANO SILVA DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Direito Constitucional Procuração Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

FABIANO SILVA DE QUEIROZ

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Intimação para sanar o vício e inércia da parte

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente instruído com procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo in albis; aplicou-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.