AREsp 3038580 - DECISAO
O recurso não foi regularizado porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento, deixou transcorrer o prazo de intimação in albis, e, por isso, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.
- Parties
- Recorrente: PATRICK AUGUSTO ASSUNCAO SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
PATRICK AUGUSTO ASSUNCAO SOARES
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração
- 2 Ausência de cadeia completa de substabelecimento
- 3 Irregularidade na representação processual do recurso
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento, deixou transcorrer o prazo de intimação in albis, e, por isso, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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