AREsp 3075460 - DECISAO
Não conheço do recurso porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, houve irregularidade na representação processual, foi oportunizada intimação para sanar o vício e o recorrente deixou o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: ALEXSANDRO NASCIMENTO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Admissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
ALEXSANDRO NASCIMENTO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Impossibilidade de regularização no prazo concedido
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, houve irregularidade na representação processual, foi oportunizada intimação para sanar o vício e o recorrente deixou o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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