REsp 2141726 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e não regularizou o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n.115/STJ e o art.21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ALESSANDRO INACIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Preclusão, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALESSANDRO INACIO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 intimação para sanar o vício e decurso do prazo sem regularização
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e não regularizou o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n.115/STJ e o art.21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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