REsp 2187344 - DECISAO

REsp 2187344 - DECISAO

O recurso não foi regularmente representado por falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento; a parte foi intimada para regularizar e não o fez, incidindo a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Recursos Procuração Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Falta de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Intimação para sanar o vício não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente representado por falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento; a parte foi intimada para regularizar e não o fez, incidindo a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.