REsp 2181974 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não juntou a cadeia completa de representação, inexistindo nos autos a procuração originária que conferisse poderes ao causídico que substabeleceu; assim, o substabelecimento isolado não regulariza a representação, nos termos da Súmula 115/STJ e precedentes, e não houve omissão ou outro vício suscetível de correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ROSSI RESIDENCIAL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC
Direito Processual Civil Representação Processual Recursos Especiais Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

ROSSI RESIDENCIAL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o substabelecimento comprova a regularidade da representação sem a procuração originária
  2. 2 Aplicação da Súmula 115/STJ quanto à inexistência de recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos
  3. 3 Se houve omissão na decisão embargada quanto à apreciação da documentação juntada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não juntou a cadeia completa de representação, inexistindo nos autos a procuração originária que conferisse poderes ao causídico que substabeleceu; assim, o substabelecimento isolado não regulariza a representação, nos termos da Súmula 115/STJ e precedentes, e não houve omissão ou outro vício suscetível de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa caso haja reiteração de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)