REsp 2213962 - DECISAO

REsp 2213962 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte não juntou a procuração ou cadeia de substabelecimento, não regularizou a representação após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL EDUARDO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Direito Processual Procuração Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj Não Conhecimento Do Recurso

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Parties

GABRIEL EDUARDO GARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual constatada no STJ
  3. 3 intimação para sanar o vício deixada transcorrer in albis

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte não juntou a procuração ou cadeia de substabelecimento, não regularizou a representação após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.