REsp 2243776 - DECISAO
Como o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não regularizou a representação após intimação, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
- Parties
- Recorrente: RAI HENRIQUE IZIDORO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula N. 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
RAI HENRIQUE IZIDORO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
Como o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento e não regularizou a representação após intimação, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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