AREsp 2954358 - DECISAO

AREsp 2954358 - DECISAO

Verificou-se ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; embora intimada, a parte não sanou o vício no prazo, incidindo a Súmula 115/STJ; por esse motivo, o recurso não foi conhecido, com determinação de majoração de honorários em...

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Parties
Agravante/recorrente: CLINICA DE IMAGEM E ULTRASSONOGRAFIA DIAGNOSTICA S/S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração E Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Representação Processual Procuração E Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça

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Parties

CLINICA DE IMAGEM E ULTRASSONOGRAFIA DIAGNOSTICA S/S LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 representação processual irregular
  3. 3 não saneamento do vício no prazo legal

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; embora intimada, a parte não sanou o vício no prazo, incidindo a Súmula 115/STJ; por esse motivo, o recurso não foi conhecido, com determinação de majoração de honorários em 15% caso já tenham sido fixados nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso.
  • Determino, caso exista prévia fixação de honorários nas instâncias de origem, sua majoração em desfavor da parte recorrente no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido...