AREsp 2542743 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a admissão do recurso demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou a decisão na ausência de interesse processual para a produção antecipada de provas, mantendo a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Interesse Processual, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Produção Antecipada De Provas Interesse Processual Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de ajuizamento concomitante de ação de conhecimento e ação de produção antecipada de provas
  2. 2 Requisitos do art. 381 do CPC para produção antecipada de provas
  3. 3 Ausência de interesse processual para produção antecipada de provas quando há ação principal em curso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a admissão do recurso demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou a decisão na ausência de interesse processual para a produção antecipada de provas, mantendo a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.