AREsp 2835177 - DECISAO

AREsp 2835177 - DECISAO

O Tribunal a quo concluiu que não havia risco de perecimento das provas orais e testemunhais, de modo que os incisos II e III do art. 381 do CPC não estavam presentes; além disso, o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ. Assim, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO; Recorrido: Gabriel; Recorrida: Across; Recorrida: Multiflex
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Da Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Prova Oral, Fraude À Execução, Simulação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Produção Antecipada De Provas Prova Oral Fraude À Execução Simulação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO

Agravante

Gabriel

Recorrido

Across

Recorrida

Multiflex

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Da Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de produção antecipada de provas com fundamento nos incisos II e III do art. 381 do CPC
  2. 2 Possibilidade de deferir prova oral na produção antecipada de provas
  3. 3 Incidência do art. 382, §2º, do CPC quanto à vedação de apreciação das consequências jurídicas da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo concluiu que não havia risco de perecimento das provas orais e testemunhais, de modo que os incisos II e III do art. 381 do CPC não estavam presentes; além disso, o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ. Assim, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.