HC 1029917 - ACORDAO

HC 1029917 - ACORDAO

A decisão de origem foi mantida porque apresentou fundamentação concreta e idônea ao autorizar a produção antecipada de provas, diante do risco concreto de esquecimento das testemunhas policiais em razão de sua rotina profissional e do lapso temporal, entendimento este respaldado pela jurisprudência do STJ e sem prejuízo à defesa, que contou com defensor nomeado e poderá requerer nova produção ou repetição de provas futuramente.

Parties
Paciente: VALDIR DAMAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Fundamentação Concreta, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Produção Antecipada De Provas Fundamentação Concreta Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

VALDIR DAMAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que autorizou a produção antecipada de provas estava concretamente fundamentada conforme a Súmula 455 do STJ
  2. 2 Se é justificável a antecipação de provas em razão do risco de esquecimento de testemunhas policiais e se tal medida afronta a defesa

Ratio Decidendi

A decisão de origem foi mantida porque apresentou fundamentação concreta e idônea ao autorizar a produção antecipada de provas, diante do risco concreto de esquecimento das testemunhas policiais em razão de sua rotina profissional e do lapso temporal, entendimento este respaldado pela jurisprudência do STJ e sem prejuízo à defesa, que contou com defensor nomeado e poderá requerer nova produção ou repetição de provas futuramente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Negar provimento ao recurso.