AREsp 3149825 - DECISAO

AREsp 3149825 - DECISAO

O Tribunal manteve a sentença porque o réu apresentou os documentos solicitados sem resistência injustificada, não se configurando pretensão resistida apta a ensejar honorários sucumbenciais; além disso, eventual revisão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há contrariedade com o entendimento desta Corte, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Daniel Batista dos Santos; Recorrido: instituição financeira (réu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno; Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Honorários Sucumbenciais, Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Honorários Sucumbenciais Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

Daniel Batista dos Santos

Recorrente

instituição financeira (réu)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno; Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários sucumbenciais em ação de produção antecipada de provas
  2. 2 Caracterização de resistência injustificada do réu à exibição de documentos
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a sentença porque o réu apresentou os documentos solicitados sem resistência injustificada, não se configurando pretensão resistida apta a ensejar honorários sucumbenciais; além disso, eventual revisão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há contrariedade com o entendimento desta Corte, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.