AREsp 3002438 - DECISAO

AREsp 3002438 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados no recurso especial (ausência de prequestionamento), razão pela qual o recurso especial é inadmissível nos termos da Súmula 282/STF; assim, conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante / Autor: ONEXA RAMOS COELHO; Agravado / Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Ação De Produção Antecipada Da Prova / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Produção Antecipada Da Prova, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Custas Processuais E Honorários, Súmula 282/stf, Art. 382, §4º, CPC
Processo Civil Produção Antecipada Da Prova Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Custas Processuais E Honorários Súmula 282/stf Art. 382, §4º, CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ONEXA RAMOS COELHO

Agravante / Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravado / Réu

Procedural Posture

Ação De Produção Antecipada Da Prova / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento quanto à alegada violação do art. 382, §4º, do CPC
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de decisão sobre questões suscitadas
  3. 3 Possibilidade de interposição de recurso especial sobre custas e honorários em ação de produção antecipada de prova

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados no recurso especial (ausência de prequestionamento), razão pela qual o recurso especial é inadmissível nos termos da Súmula 282/STF; assim, conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.