AREsp 2539630 - DECISAO

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O acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas; por se tratar de procedimento de produção antecipada de provas e não havendo indeferimento total do pedido, a decisão é irrecorrível segundo o art. 382, § 4º, do CPC/2015; a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 depende de...

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Parties
Agravante/recorrente: VALDICEIA DE SOUZA BLAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Produção Antecipada De Prova, Admissibilidade De Recursos, Embargos De Declaração, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Prova Admissibilidade De Recursos Embargos De Declaração Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

VALDICEIA DE SOUZA BLAU

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento em procedimento de produção antecipada de prova
  2. 2 Caracterização de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Alcance do art. 382, § 4º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas; por se tratar de procedimento de produção antecipada de provas e não havendo indeferimento total do pedido, a decisão é irrecorrível segundo o art. 382, § 4º, do CPC/2015; a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 depende de urgência ou risco de manifesto prejuízo, circunstâncias não reconhecidas pelo Tribunal local; a revisão demandaria revolvimento de fatos e provas, incorrendo na vedação da Súmula 7/STJ; assim, o agravo é conhecido em parte e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de insistência injustificada.