AREsp 2480379 - DECISAO

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O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que interpreta o art. 382, § 4º do CPC/2015, de modo que em procedimento de produção antecipada de prova só cabe recurso quando a produção for negada; por isso, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: PRUMO ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo Interno Negando Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Prova, Admissibilidade De Recurso, Recursos Contra Homologação De Prova, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Prova Admissibilidade De Recurso Recursos Contra Homologação De Prova Súmulas Do STJ

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Parties

PRUMO ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo Interno Negando Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso de apelação em procedimento de produção antecipada de prova
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial contra acórdão que homologou prova
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ em procedimentos de produção antecipada de prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que interpreta o art. 382, § 4º do CPC/2015, de modo que em procedimento de produção antecipada de prova só cabe recurso quando a produção for negada; por isso, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.