REsp 2104121 - DECISAO
Conhecido o recurso especial, negou-se-lhe provimento porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, não restou demonstrada resistência da parte requerida à exibição dos documentos na ação de produção antecipada de provas, razão pela qual não se impõe condenação em honorários sucumbenciais.
- Parties
- Recorrente/autor: MATUSALEM LEANDRO GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento
- Outcome
- Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
- Legal Topics
- Produção Antecipada De Prova, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Exibição De Documentos, Resistência À Exibição, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
MATUSALEM LEANDRO GOMES
Recorrente/autor
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Conhecido E Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de honorários de sucumbência em ação de produção antecipada de prova quando não demonstrada resistência da parte requerida
- 2 Aplicação de precedentes do STJ e súmulas diante da ausência de pretensão resistida
Ratio Decidendi
Conhecido o recurso especial, negou-se-lhe provimento porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, não restou demonstrada resistência da parte requerida à exibição dos documentos na ação de produção antecipada de provas, razão pela qual não se impõe condenação em honorários sucumbenciais.
Court Disposition
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Orders
- Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
- Publique-se.
Full Case Text
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