AREsp 2903135 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado, que não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos ou provimento do recurso especial, e que o inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional; por isso, negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: TELMA REGINA COSTA RIBEIRO; Agravado: ANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Prova, Exibição De Documento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação De Acórdão, Astreintes
Processual Civil Responsabilidade Civil Produção Antecipada De Prova Exibição De Documento Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação De Acórdão Astreintes

Case Brief

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Parties

TELMA REGINA COSTA RIBEIRO

Agravante

ANDRE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Análise da suficiência de fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Questão sobre apresentação/exibição de prontuário e documentos requisitados pelo perito

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado, que não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos ou provimento do recurso especial, e que o inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional; por isso, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Manter integralmente o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em seus próprios termos