RHC 222970 - DECISAO

RHC 222970 - DECISAO

A decisão foi mantida porque a autoridade de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a produção antecipada de provas, baseada na antiguidade do fato, na gravidade do crime, no risco de esquecimento pelas testemunhas e na dificuldade de localização futura, além da nomeação de defensor para assegurar o contraditório e a ampla defesa; diante disso, não se reconhece nulidade ou prejuízo à defesa e o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Recorrente: FELIPE AUGUSTO LOPES MACHADO; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Produção Antecipada De Prova, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa, Suspensão Do Processo, Réu Foragido, Risco De Perecimento Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Produção Antecipada De Prova Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Habeas Corpus Contraditório E Ampla Defesa Suspensão Do Processo +2 more

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Parties

FELIPE AUGUSTO LOPES MACHADO

Recorrente

Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina/PI

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que autorizou produção antecipada de prova testemunhal foi fundamentada de forma concreta nos termos do art. 366 do CPP e da Súmula 455/STJ
  2. 2 Se a produção antecipada de provas acarretou prejuízo ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a autoridade de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a produção antecipada de provas, baseada na antiguidade do fato, na gravidade do crime, no risco de esquecimento pelas testemunhas e na dificuldade de localização futura, além da nomeação de defensor para assegurar o contraditório e a ampla defesa; diante disso, não se reconhece nulidade ou prejuízo à defesa e o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.