AREsp 2729584 - ACORDAO

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O acórdão recorrido demonstrou que a perícia foi requerida exclusivamente pela autora e que a concordância da parte adversa e a apresentação de quesitos caracterizaram apenas exercício do contraditório; portanto, aplicando o art. 95 do CPC, o adiantamento dos honorários periciais incumbia à parte que requereu a prova, não havendo omissão nem negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA; Recorrida (locadora): TJ Empreendimentos Imobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Prova, Honorários Periciais, Adiantamento De Honorários, Ônus Da Parte Requerente, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Prova Honorários Periciais Adiantamento De Honorários Ônus Da Parte Requerente Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA

Recorrente

TJ Empreendimentos Imobiliários

Recorrida (locadora)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Quem deve adiantar os honorários periciais quando a perícia é requerida em ação de produção antecipada de prova?
  2. 2 A concordância da parte adversa e a apresentação de quesitos configuram pedido conjunto para fins de rateio dos honorários?
  3. 3 Houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto ao enfrentamento das alegações das partes?

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou que a perícia foi requerida exclusivamente pela autora e que a concordância da parte adversa e a apresentação de quesitos caracterizaram apenas exercício do contraditório; portanto, aplicando o art. 95 do CPC, o adiantamento dos honorários periciais incumbia à parte que requereu a prova, não havendo omissão nem negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.