AREsp 2801740 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque a revisão do julgamento de origem implicaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), além de não ter sido demonstrada resistência da parte...

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Parties
Agravante: ISRAEL BARBOSA; Agravado: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Produção Antecipada De Prova, Honorários De Sucumbência, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Produção Antecipada De Prova Honorários De Sucumbência Súmulas Do STJ

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Parties

ISRAEL BARBOSA

Agravante

instituição bancária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de pretensão resistida na ação de produção antecipada de prova
  2. 2 Condenação em honorários de sucumbência na produção antecipada de prova
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque a revisão do julgamento de origem implicaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), além de não ter sido demonstrada resistência da parte requerida que justificasse condenação em honorários de sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
  • Declaração de inaplicabilidade da majoração de honorários.