RHC 68620 - DECISAO

RHC 68620 - DECISAO

A Corte manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a antecipação da produção de prova testemunhal foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram risco real à fidedignidade da memória das testemunhas (servidores públicos com contato rotineiro com fatos semelhantes), razão pela qual a mitigação da Súmula 455/STJ é admitida e a decisão que autorizou a colheita antecipada de provas é válida, não havendo nulidade a ser reconhecida; por isso, o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: Gerson Alves Coelho; Recorrente: Bernardo Bernardino da Conceição; Recorrente: Mailson de Souza Queiroz; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Súmula 455/stj, Artigo 366 Do CPP, Perecimento/fragilidade Da Prova Testemunhal, Suspensão Do Processo
Processual Penal Constitucional Produção Antecipada De Provas Súmula 455/stj Artigo 366 Do CPP Perecimento/fragilidade Da Prova Testemunhal Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

Gerson Alves Coelho

Recorrente

Bernardo Bernardino da Conceição

Recorrente

Mailson de Souza Queiroz

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da produção antecipada de prova testemunhal com base no art. 366 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para antecipação de provas (Súmula 455/STJ)
  3. 3 Mitigação da Súmula 455 em hipóteses de risco à fidedignidade da memória de testemunhas

Ratio Decidendi

A Corte manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a antecipação da produção de prova testemunhal foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram risco real à fidedignidade da memória das testemunhas (servidores públicos com contato rotineiro com fatos semelhantes), razão pela qual a mitigação da Súmula 455/STJ é admitida e a decisão que autorizou a colheita antecipada de provas é válida, não havendo nulidade a ser reconhecida; por isso, o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.