HC 683737 - DECISAO

HC 683737 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e suficiente para autorizar a produção antecipada de provas, considerando o longo lapso temporal entre os fatos (2004-2007) e a decisão, a complexidade do feito, o número de réus e testemunhas e a necessidade de economia processual, havendo risco de perecimento das informações, motivo pelo qual não se reconheceu nulidade.

Parties
Paciente: FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Nulidade Processual, Economia Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Nulidade Processual Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP
  2. 2 Aplicação da Súmula 455 do STJ quanto à necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Reconhecimento de nulidade processual por ausência de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e suficiente para autorizar a produção antecipada de provas, considerando o longo lapso temporal entre os fatos (2004-2007) e a decisão, a complexidade do feito, o número de réus e testemunhas e a necessidade de economia processual, havendo risco de perecimento das informações, motivo pelo qual não se reconheceu nulidade.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.