AREsp 2461418 - DECISAO

AREsp 2461418 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque os recorrentes não demonstraram a omissão apontada nos embargos de declaração e tampouco comprovaram interesse processual para a ação de produção antecipada de provas, pois os documentos juntados evidenciam a situação alegada; a alteração do aresto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DIRCEO DE OLIVEIRA REIS - ESPÓLIO; Requerida: Carmen Lucia Grau; Cedente: Irahydes Greppe Bertholini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Interesse Processual, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Prova Produção Antecipada De Provas Interesse Processual Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIRCEO DE OLIVEIRA REIS - ESPÓLIO

Agravante

Carmen Lucia Grau

Requerida

Irahydes Greppe Bertholini

Cedente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 381 e 382 do CPC/2015 à produção antecipada de provas
  3. 3 existência de interesse processual para ação autônoma de produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque os recorrentes não demonstraram a omissão apontada nos embargos de declaração e tampouco comprovaram interesse processual para a ação de produção antecipada de provas, pois os documentos juntados evidenciam a situação alegada; a alteração do aresto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se