AREsp 2568603 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconhecer o agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi desprovido porque o pedido de produção antecipada de provas foi parcialmente acolhido e a prova documental foi juntada aos autos, inviabilizando o manejo recursal, em conformidade com o art. 382, § 4º, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: HELENA MARIA FILARDI CHIAVASSA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

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Parties

HELENA MARIA FILARDI CHIAVASSA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso em procedimento de produção antecipada de provas quando o pedido é parcialmente deferido
  2. 2 Exigência de impugnação específica para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Competência do magistrado para apreciar suficiência da prova em produção antecipada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconhecer o agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi desprovido porque o pedido de produção antecipada de provas foi parcialmente acolhido e a prova documental foi juntada aos autos, inviabilizando o manejo recursal, em conformidade com o art. 382, § 4º, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.