AREsp 2389455 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a matéria com fundamentação suficiente (afastando a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a pretensão de modificar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o agravo de instrumento foi considerado intempestivo/precluso e houve ofensa ao princípio da unirrecorribilidade, justificando a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: Indústria Metalúrgica Fanandri Ltda.; Agravante: Renata Aparecida Andrioni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Reexame De Provas, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Unirrecorribilidade, Tempestividade, Admissibilidade Recursal, Mandado De Segurança Como Sucedâneo Recursal
Processo Civil Produção Antecipada De Provas Reexame De Provas Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Unirrecorribilidade Tempestividade Admissibilidade Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

Indústria Metalúrgica Fanandri Ltda.

Agravante

Renata Aparecida Andrioni

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Se é admissível, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Tempestividade do agravo de instrumento e preclusão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a matéria com fundamentação suficiente (afastando a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a pretensão de modificar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o agravo de instrumento foi considerado intempestivo/precluso e houve ofensa ao princípio da unirrecorribilidade, justificando a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada