HC 888730 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a antecipação da prova testemunhal foi fundamentada concretamente pelo longo lapso temporal desde o fato (crime em 2013), pela revelia do acusado e pelo risco de perecimento das provas, e ocorreu com presença de defesa técnica, de modo que não houve demonstrado prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa.

Parties: Agravante: JOSÉ DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Presença De Defesa Técnica, Nulidade E Prejuízo, Art. 563 Do CPP

Direito Processual Penal Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Presença De Defesa Técnica Nulidade E Prejuízo Art. 563 Do CPP

Case Brief

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Parties

JOSÉ DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a decisão que determinou a produção antecipada de provas foi devidamente fundamentada conforme Súmula 455 do STJ
2 Se houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa em razão da produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que ratificou a produção antecipada de prova testemunhal e indeferiu liminarmente o habeas corpus