AREsp 2507236 - DECISAO

AREsp 2507236 - DECISAO

O agravo foi conhecido e desprovido porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a produção antecipada de provas foi fundamentada na urgência decorrente do transcurso de quase cinco anos e no risco concreto de perecimento da memória das testemunhas (vítimas), sem causar prejuízo à defesa assistida pela Defensoria Pública, razão pela qual não houve violação ao art. 366 do CPP.

Parties
Agravante: WILMA LUISA FRANCO MARTINEZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO; Interveniente (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 568/stj, Súmula 455/stj
Direito Processual Penal Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 568/stj Súmula 455/stj

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Parties

WILMA LUISA FRANCO MARTINEZ

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que deferiu a produção antecipada de provas foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se o mero decurso do tempo justifica a produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ: a produção antecipada de provas foi fundamentada na urgência decorrente do transcurso de quase cinco anos e no risco concreto de perecimento da memória das testemunhas (vítimas), sem causar prejuízo à defesa assistida pela Defensoria Pública, razão pela qual não houve violação ao art. 366 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.