AREsp 2755733 - DECISAO

AREsp 2755733 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos parcialmente apenas para esclarecer que o tribunal de origem não declarou encerrada a perícia e que a discussão sobre preclusão foi considerada irrelevante para o desate da controvérsia; tal esclarecimento não configura premissa equivocada capaz de macular as demais conclusões da decisão...

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Parties
Embargante: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S. A.; Agravante No Agravo Em Recurso Especial: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para esclarecimentos.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Preclusão, Súmula 7/stj, Erro Material, Efeitos Infringentes, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 382, §4º, Do CPC, Art. 477, §3º Do CPC, Art. 381, I E III Do CPC
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Embargos De Declaração Prova Pericial Preclusão Súmula 7/stj Erro Material Efeitos Infringentes +4 more

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Parties

A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S. A.

Embargante

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE

Agravante No Agravo Em Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou premissa equivocada relativa à afirmação de que o tribunal de origem teria declarado encerrada a perícia
  2. 2 Se a questão da preclusão da decisão que declarou encerrada a perícia era relevante para o deslinde da controvérsia
  3. 3 Se é possível a reanálise do conjunto fático-probatório perante o STJ diante da Súmula 7

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos parcialmente apenas para esclarecer que o tribunal de origem não declarou encerrada a perícia e que a discussão sobre preclusão foi considerada irrelevante para o desate da controvérsia; tal esclarecimento não configura premissa equivocada capaz de macular as demais conclusões da decisão embargada, razão pela qual as demais teses permanecem obstadas pela Súmula 7 do STJ quanto à reanálise do fato e da prova.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para esclarecimentos.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para esclarecimentos.
  • Publique-se.