AREsp 2507236 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido fundamentou concretamente o deferimento da produção antecipada de provas com base na urgência decorrente do transcurso temporal (quase cinco anos) e no risco concreto de perecimento da memória das testemunhas, e porque tal antecipação não ofende o contraditório e a ampla defesa, posto que a prova poderá ser repetida se necessário.

Parties
Agravante: WILMA LUISA FRANCO MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Artigo 366 Do CPP, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Penal Produção Antecipada De Provas Artigo 366 Do CPP Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

WILMA LUISA FRANCO MARTINEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que deferiu a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP foi adequadamente fundamentada
  2. 2 Se a produção antecipada de provas fere o contraditório e a ampla defesa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido fundamentou concretamente o deferimento da produção antecipada de provas com base na urgência decorrente do transcurso temporal (quase cinco anos) e no risco concreto de perecimento da memória das testemunhas, e porque tal antecipação não ofende o contraditório e a ampla defesa, posto que a prova poderá ser repetida se necessário.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que deferiu a produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP.