REsp 2181716 - DECISAO

REsp 2181716 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inadequação da ação de produção antecipada de provas (falta de interesse de agir na modalidade adequação), uma vez que os fatos alegados decorrem de postagens públicas em redes sociais já em posse da autora e as provas complementares poderiam ser produzidas em ação ordinária; alterar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Foi majorado o percentual de honorários advocatícios da parte recorrida para 11% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: HECTARE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.; Recorrido: FELIPE; Recorrido: MARCOS; Recorrido: TIAGO; Recorrido: VITOR; Recorrido: SUNO S. A. (SUNO REASEARCH)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Interesse De Agir (necessidade Adequação), Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Produção Antecipada De Provas Interesse De Agir (necessidade Adequação) Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

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Parties

HECTARE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.

Recorrente

FELIPE

Recorrido

MARCOS

Recorrido

TIAGO

Recorrido

VITOR

Recorrido

SUNO S. A. (SUNO REASEARCH)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 381, III, do CPC/2015
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Falta de interesse de agir na modalidade adequação (art. 485, VI, do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inadequação da ação de produção antecipada de provas (falta de interesse de agir na modalidade adequação), uma vez que os fatos alegados decorrem de postagens públicas em redes sociais já em posse da autora e as provas complementares poderiam ser produzidas em ação ordinária; alterar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Foi majorado o percentual de honorários advocatícios da parte recorrida para 11% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11%, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015.