REsp 2210256 - DECISAO

REsp 2210256 - DECISAO

O recurso especial é inadmissível quanto a dispositivos não prequestionados (aplica-se Súmula 211/STJ); quanto à matéria apreciada, diante de indícios de litigância predatória o juiz pode, de forma fundamentada e proporcional, exigir a emenda da petição inicial para demonstrar interesse de agir e autenticidade da postulação, incluindo a juntada de procuração com firma reconhecida, razão pela qual mantido o acórdão do TJ/SP; recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: ELIANA OLIMPIO RIBEIRO; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Ação De Produção Antecipada De Provas / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Prequestionamento, Litigância Predatória, Emenda Da Petição Inicial, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Prequestionamento Litigância Predatória Emenda Da Petição Inicial Súmula 211/stj Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIANA OLIMPIO RIBEIRO

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Produção Antecipada De Provas / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento e inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de exigência de emenda da petição inicial diante de indícios de litigância predatória
  3. 3 Obrigatoriedade de reconhecimento de firma em procuração e validade da assinatura digital

Ratio Decidendi

O recurso especial é inadmissível quanto a dispositivos não prequestionados (aplica-se Súmula 211/STJ); quanto à matéria apreciada, diante de indícios de litigância predatória o juiz pode, de forma fundamentada e proporcional, exigir a emenda da petição inicial para demonstrar interesse de agir e autenticidade da postulação, incluindo a juntada de procuração com firma reconhecida, razão pela qual mantido o acórdão do TJ/SP; recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.