AREsp 2790781 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e concluiu, com base nas provas dos autos e no livre convencimento motivado, pela suficiência do laudo pericial, não configurando cerceamento de defesa. Alterar esse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado, com majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Homologação De Laudo Pericial, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Homologação De Laudo Pericial Reexame Fático Probatório Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na apreciação de pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Se a homologação do laudo pericial foi regular apesar de alegada inconclusividade e ausência de juntada integral de livros/extratos
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa por não atendimento de pedido de complementação da perícia

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e concluiu, com base nas provas dos autos e no livre convencimento motivado, pela suficiência do laudo pericial, não configurando cerceamento de defesa. Alterar esse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado, com majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso