AREsp 2934193 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC, de modo que o recurso não pôde ser conhecido.

Parties
Agravante: VERA LUCIA CALAZANS PLAZZA; Agravado: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025) Julgamento, Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Assistência Judiciária Gratuita, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Assistência Judiciária Gratuita Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Impugnação Específica +1 more

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Parties

VERA LUCIA CALAZANS PLAZZA

Agravante

BANCO PAN S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025) Julgamento, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e sua aplicação
  3. 3 Prescindibilidade do reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC, de modo que o recurso não pôde ser conhecido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.