RHC 181051 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta — data do fato e risco de perecimento da prova pela demora (fato ocorrido em 2018, audiência em 2023), economia processual e ausência de prejuízo à defesa — de modo que a antecipação de prova oral nos termos do art. 366 do CPP e em conformidade com a Súmula n. 455 do STJ foi legítima.

Parties
Agravante: GLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Súmula N. 455 Do STJ, Homicídio Qualificado, Art. 366 Do CPP, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Produção Antecipada De Provas Súmula N. 455 Do STJ Homicídio Qualificado Art. 366 Do CPP Fundamentação Concreta

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Parties

GLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Validade da produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP
  2. 2 Aplicação e interpretação da Súmula n. 455 do STJ
  3. 3 Risco de perecimento da prova pelo decurso do tempo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta — data do fato e risco de perecimento da prova pela demora (fato ocorrido em 2018, audiência em 2023), economia processual e ausência de prejuízo à defesa — de modo que a antecipação de prova oral nos termos do art. 366 do CPP e em conformidade com a Súmula n. 455 do STJ foi legítima.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a determinação de produção antecipada de provas pelo juízo de origem