REsp 1937473 - ACORDAO

REsp 1937473 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou interesse jurídico direto e legitimidade para a produção antecipada de provas contra a cooperativa; seu interesse é mediato e reflexo, passível de defesa nas ações trabalhistas, motivo pelo qual a extinção do processo por falta de legitimidade e interesse foi correta.

Parties
Recorrente: Banco Santander Brasil S.A.; Agravada: ALIMENCOOP (cooperativa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Legitimidade Ativa, Interesse Processual
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Provas Legitimidade Ativa Interesse Processual

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Parties

Banco Santander Brasil S.A.

Recorrente

ALIMENCOOP (cooperativa)

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Determinar se o recorrente possui legitimidade e interesse jurídico para ajuizar ação de produção antecipada de prova contra cooperativa da qual seus empregados são membros da diretoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou interesse jurídico direto e legitimidade para a produção antecipada de provas contra a cooperativa; seu interesse é mediato e reflexo, passível de defesa nas ações trabalhistas, motivo pelo qual a extinção do processo por falta de legitimidade e interesse foi correta.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial