AREsp 2939563 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO SILVERIO; Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Produção Antecipada De Provas / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Assistência Judiciária Gratuita, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj
Processual Civil Produção Antecipada De Provas Assistência Judiciária Gratuita Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO SILVERIO

Agravante

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Produção Antecipada De Provas / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 concessão de assistência judiciária gratuita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.