AREsp 2916583 - DECISAO

AREsp 2916583 - DECISAO

Não se comprovou resistência do requerido à exibição de documentos; a homologação da prova e a conclusão sobre eventual resistência implicariam reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7), de modo que o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial, aplicando-se as Súmulas 7 e 83/STJ e o art. 932 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EUZEBIO GRIGOLO; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmulas Do STJ (incidência)
Direito Processual Civil Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmulas Do STJ (incidência)

Case Brief

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Parties

EUZEBIO GRIGOLO

Agravante/recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de resistência à exibição de documentos e sua repercussão na condenação em honorários advocatícios
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial frente ao juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não se comprovou resistência do requerido à exibição de documentos; a homologação da prova e a conclusão sobre eventual resistência implicariam reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7), de modo que o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial, aplicando-se as Súmulas 7 e 83/STJ e o art. 932 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.