AREsp 2943011 - DECISAO

AREsp 2943011 - DECISAO

Parties
Agravante: FERNANDO LUIS STOFFEL; Agravante: S. COTTON BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Admissibilidade Recursal, Nulidade De Perícia, Prequestionamento, Paridade De Armas, Publicidade E Intimação Das Partes
Processo Civil Provas Recursos Especial E Admissibilidade Produção Antecipada De Provas Admissibilidade Recursal Nulidade De Perícia Prequestionamento Paridade De Armas +1 more

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Parties

FERNANDO LUIS STOFFEL

Agravante

S. COTTON BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso em procedimento de produção antecipada de provas nos termos do art. 382, §4º, CPC
  2. 2 Nulidade da perícia por suposta ausência de intimação para coleta de material (art. 474, CPC)
  3. 3 Violação da paridade de armas e do devido processo legal (art. 7º e princípios do contraditório e ampla defesa)