AREsp 2850433 - DECISAO

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Demonstrada a resistência injustificada da parte ré em exibir os documentos requeridos na ação de produção antecipada de provas, é cabível a condenação em custas e honorários sucumbenciais; no caso concreto restou configurada a resistência da Autovias S.A., motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para...

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Parties
Autor/recorrente: Rivalta de Barros Advogados Associados; Ré/recorrida: Autovias Sistemas Rodoviários S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para condenar a parte recorrida em custas e honorários advocatícios.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Honorários De Sucumbência, Resistência À Exibição De Documentos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Produção Antecipada De Provas Honorários De Sucumbência Resistência À Exibição De Documentos Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Rivalta de Barros Advogados Associados

Autor/recorrente

Autovias Sistemas Rodoviários S.A.

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários sucumbenciais na ação de produção antecipada de provas quando demonstrada resistência da parte ré
  2. 2 Configuração de resistência da ré à exibição de documentos solicitados administrativamente e judicialmente
  3. 3 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022, I e II do CPC/2015

Ratio Decidendi

Demonstrada a resistência injustificada da parte ré em exibir os documentos requeridos na ação de produção antecipada de provas, é cabível a condenação em custas e honorários sucumbenciais; no caso concreto restou configurada a resistência da Autovias S.A., motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para condenar a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para condenar a parte recorrida em custas e honorários advocatícios.

Orders

  • Condenar a parte recorrida em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.
  • Publique-se e intimem-se.