AREsp 2893932 - ACORDAO

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Conheceu‑se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões relevantes (afastando omissão/contradição) e concluiu pela ausência de legitimidade e interesse processual da agravante; a revisão dessa conclusão exigiria...

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Parties
Agravante/recorrente: FERNANDA FIGUEIREDO FERRAZ SHERIDAN; Agravado/recorrido: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ; Agravado/recorrido: FELIPE DE FIGUEIREDO FERRAZ; Agravada/recorrida: REGINA MARCIA ROSS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apelo Nobre); Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Na Terceira Turma, Sessão De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Produção Antecipada De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Legitimidade E Interesse Processual, Usufruto, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Produção Antecipada De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Legitimidade E Interesse Processual Usufruto Súmula 7/stj

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Parties

FERNANDA FIGUEIREDO FERRAZ SHERIDAN

Agravante/recorrente

ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ

Agravado/recorrido

FELIPE DE FIGUEIREDO FERRAZ

Agravado/recorrido

REGINA MARCIA ROSS DE FIGUEIREDO FERRAZ

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apelo Nobre); Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Na Terceira Turma, Sessão De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão/contradição (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 Legitimidade ativa e interesse processual para produção antecipada de provas e exibição de documentos (arts. 17, 381 II e III, 485 VI CPC; art. 1.410 VIII CC)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões relevantes (afastando omissão/contradição) e concluiu pela ausência de legitimidade e interesse processual da agravante; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático‑probatória, o que é vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.