AREsp 2943145 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, tendo considerado suficientes as provas constantes dos autos e aplicado os efeitos da revelia; acolher a tese da agravante exigiria o reexame das provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e havia fundamento não impugnado capaz de manter a conclusão aplicada pela Corte local, atraindo a Súmula 283/STF, razão por que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, negado provimento.

Parties
Agravante: HOSPITAL DE OLHOS CRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Produção De Provas, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Revelia, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Produção De Provas Omissão Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL DE OLHOS CRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Omissão quanto à insuficiência de provas
  3. 3 Possibilidade de julgamento antecipado da lide por revelia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, tendo considerado suficientes as provas constantes dos autos e aplicado os efeitos da revelia; acolher a tese da agravante exigiria o reexame das provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e havia fundamento não impugnado capaz de manter a conclusão aplicada pela Corte local, atraindo a Súmula 283/STF, razão por que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em parte e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 12% para 14% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.