REsp 2113765 - DECISAO

REsp 2113765 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada foi clara ao reconhecer cerceamento de defesa por julgamento antecipado e indeferimento de prova, e consolidou que a alegação de preclusão não procede na vigência do CPC/2015, devendo eventual insurgência sobre indeferimento de prova ser arguida em preliminar de apelação, não por meio de embargos.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Embargante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Produção De Prova, Preclusão, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Art. 369 Do CPC, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Apelação, Recurso Especial
Processual Civil Produção De Prova Preclusão Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Art. 369 Do CPC Art. 1.015 Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se existe omissão no julgado em razão de suposta preclusão do direito de produzir provas
  2. 2 Se o indeferimento da produção de prova preclui ou deve ser arguido em preliminar de apelação
  3. 3 Se embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria de mérito e produzir efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada foi clara ao reconhecer cerceamento de defesa por julgamento antecipado e indeferimento de prova, e consolidou que a alegação de preclusão não procede na vigência do CPC/2015, devendo eventual insurgência sobre indeferimento de prova ser arguida em preliminar de apelação, não por meio de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.