AREsp 2708872 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório era suficiente, de modo que o indeferimento da produção de prova técnica não configurou cerceamento de defesa, e a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: W P N DOS S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Produção De Prova Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Súmula 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

W P N DOS S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de pedido de produção de prova e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e controle de suficiência probatória pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório era suficiente, de modo que o indeferimento da produção de prova técnica não configurou cerceamento de defesa, e a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial