AREsp 2443528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a perícia e as provas constantes dos autos eram suficientes, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de complementação pericial; além disso, eventual revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PATRICIA ARCE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Discricionariedade Do Juiz, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Produção De Prova Pericial Cerceamento De Defesa Discricionariedade Do Juiz Súmula 7/stj

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Parties

PATRICIA ARCE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de complementação de prova pericial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a perícia e as provas constantes dos autos eram suficientes, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de complementação pericial; além disso, eventual revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.